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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:30
Depois de promessa do governo, oposição aceita votar Código Florestal amanhã
projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:47
Comissão do Senado aprova texto-base do Código Florestal e deixa votação de destaques para amanhã
Após votação de destaques, o texto seguirá para o plenário do Senado e, se aprovado, retornará à Câmara
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:23
Processual civil. Liminar em ação civil pública. Código estadual do meio ambiente x código florestal.
Empreendimento em área rural. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 14:52
Empresa deverá criar Horto Florestal em Lauro Müller para compensar mineração irregular
A empresa Sulcatarinense comprometeu-se a instalar, até o dia 20 de julho de 2010, um Horto Florestal no município de Lauro Müller.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:30
Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso
Empresa foi condenada a pagar o tempo real gasto por um ajudante florestal que pleiteou a diferença em reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:54
Produtor inadimplente pode ficar de fora de novo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em SP
Código Florestal devem regularizar situação para aproveitar benefícios do Decreto.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:27
Queima de palha de cana só é possível com permissão prévia
O Código Florestal proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar e demais formas de vegetação independentemente de serem culturas permanentes ou renováveis.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 20:20
I Fórum Ethosvitae de Bioética, Biodireito e Direito Médico
de saúdex pacientes surgidas após o advento da Bioética e do Codigo de defesa do Consumidor.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 15:19
Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES
A Lei nº 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal Brasileiro, conceituou e
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:49
Código Florestal completa dez anos, mas ainda se mantém controverso e com uma série de questionamentos judiciais
Norma continua dividindo opiniões e a aplicação de alguns dispositivos tem sido negligenciada, avalia Rebeca Stefanini Pavlovsky, advogada associada do Cescon Barrieu.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:40
MP obtém liminar que obriga dono de imóvel rural a registrar 20% da área como reserva legal florestal
Decisão determina, também, o estabelecimento de um cronograma de recomposição da vegetação nativa. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 01:00
Anotações sobre a nova política florestal do Estado de Mato Grosso(1)
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 10:05
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 11.284, de 2/03/06.
Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.926, de 6 de Agosto de 2009
Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:10
Lei nº 12.854, de 26 de Agosto de 2013
Fomenta e incentiva ações que promovam a recuperação florestal e a implantação de sistemas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Processual penal. Crime do art. 41 da lei 9.605/98. Existência de autoria e materialidade.
Presente prova de queimada de área florestal para o plantio agrícola, é mantida a condenação pelo art. 41 da Lei Ambiental.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.874, de 5 de Junho de 2009
Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar - PMCF, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 18:48
MP obtém liminar do TJ que obriga recomposição de Área de Preservação Ambiental em Americana
ser iniciada a recomposição florestal, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Concurso público. Requisito para admissão no cargo. Comprovação de tempo mínimo de experiência profissional.
, subárea Gestão de Campos Experimentais Vegetal e Florestal."